Resenha crítica do caderno do professor: o Estado

Estágio Supervisionado em Ciências Sociais I – HZ103B
Prof. a. Ângela Araújo

Guilherme Caldas de Souza Campos RA: 081530
João de Almeida Rego Campinho RA 061690

Resenha Crítica:
Caderno do professor: sociologia, ensino médio – 3ª série, volume 3

Linha de argumentação do Caderno

Neste caderno, referente ao 3º bimestre do 3º ano do Ensino Médio de Sociologia, a proposta é trabalhar com o aluno alguns conceitos de Teoria do Estado, Sistema Político e conformação do Estado Brasileiro. A pergunta central que norteia o desenvolvimento de todo o Caderno é: “qual é a organização política do Estado brasileiro?” Para responder a essa questão os temas e conceitos são desenvolvidos.
O Caderno divide seu conteúdo em quatro temas principais: 1) Conceito de Estado, elementos constitutivos e características, 2) Formas de Governo, 3) Constituição do Estado Brasileiro e 4) Sistemas Partidários e eleitorais.
No primeiro tema são apresentados alguns conceitos elementares de Teoria do Estado, como os elementos que caracterizariam um Estado: população, território, soberania, nacionalidade e identidade.
No segundo tema, são apresentadas e comparadas as diferentes formas e sistemas de governo: monarquia, democracia, república, parlamentarismo, presidencialismo, etc.
O terceiro tema trata da organização do Estado Brasileiro e da divisão de poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário e os órgãos que compõem cada uma dessas esferas do Estado brasileiro.
Por último, no quarto tema, onde se trata do funcionamento do sistema partidário e eleitoral brasileiro, são apresentados alguns conceitos como: sufrágio, voto, partido político, sistemas eleitorais e condições de elegibilidade, bipartidarismo, unipartidarismo e pluripartidarismo. Nesta parte do caderno, procura-se apresentar ao aluno as características peculiares do sistema eleitoral e partidário brasileiro, como o número de partidos e as características do voto no Brasil, mostrando-se as vantagens e desvantagens de cada característica adotada pelo sistema brasileiro em comparação com outros sistemas adotados em outros países.
Em termos gerais, o Caderno trata o Estado com um enfoque na sua estrutura institucional e no seu funcionamento legal, buscando, portanto, ajudar o aluno a entender as características formais do Estado, do sistema político – partidário e eleitoral.
Através dessa perspectiva é formulada a concepção de Estado apresentada no Caderno. O Estado é visto, portanto, como afirmam De Cicco e Gonzaga, citados no Caderno, como: “(…) uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção.” (p.12) .

Relação entre o conteúdo e a sala de aula

O Caderno busca relacionar o conhecimento do estudante com os novos conteúdos que serão ensinados, buscando assim relacionar aquilo que o aluno já conhece sobre formas de organização e representação política com os conceitos que serão trabalhados. Porém, busca essa relação por meio de conhecimentos da estrutura formal do Estado e não através do conhecimento da presença do Estado no cotidiano do aluno, por exemplo, por meio da escola, da polícia, dos sistemas de transporte ou do sistema púbico de saúde – o que traria mais sentido e proximidade para o aprendizado do tema.
Outro fator a ser destacado é a diferença entre o caderno do aluno e o Caderno do professor, este último contém conteúdos mais aprofundados, que poderiam ser apresentados no Caderno do aluno de maneira adaptada. Assim, o caderno do aluno parece muito mais com um caderno de exercícios do que com um material didático, onde o aluno poderia encontrar o conteúdo muito mais aprofundado e crítico.
Além disso, alguns exercícios, presentes no Caderno do aluno, são caracterizados principalmente pelo estímulo à capacidade interpretativa e de entendimento da estrutura formal do Estado, suas formas e sistemas de governos em detrimento de exercícios que estimulem a associação de conceitos e a análise, por exemplo, discutindo as ineficiências do Estado e do sistema político e representativo no qual estamos inseridos.
Algumas perguntas, presentes no Caderno do aluno, ilustram o tipo de exercício priorizado no Caderno, por exemplo: “Identifique dois cargos associados a cada um dos poderes e dê exemplo de suas atribuições” (p.6); “Considerando apenas os elementos constitutivos do Estado [população, nacionalidade, soberania, território, governo, finalidade] os palestinos detêm as condições necessárias para formar um Estado próprio?” (p.11); “Considerando as características do Estado, por que a Palestina ainda não se constituiu efetivamente como Estado?” (p.12); “Você conhece a sede do Governo Federal em Brasília? Observe as imagens a seguir e identifique: a) qual o edifício retratado; b) qual órgão do governo utiliza suas instalações?; c) qual o poder que se encontra ali instalado?” (p.23); “Quais as principais semelhanças entre deputados federais, deputados estaduais e vereadores? E quais as principais diferenças?”.
Desta maneira, as questões tratadas no Caderno possuem preponderantemente um enfoque na classificação de formas e sistemas de governo, não tratando, de modo geral, das reais conseqüências dessas diferentes formas de governo na política dos diferentes países ou mesmo da presença de diferentes formas de governo de acordo com a situação política vivida pelo país.
Quanto aos sistemas e formas de governo presentes na história da formação do Estado brasileiro, está ausente uma discussão sobre a maneira como esses elementos se transformaram no Brasil (Colônia, Monarquia, República, Revolução de 1930, Golpe militar de 1964, Diretas-já, Constituinte de 1988, eleições diretas para presidente em 1989). Este debate, feito com a ajuda dos conhecimentos históricos dos alunos, permitiria e o entendimento da presença do Estado na história do país, e uma visão mais dinâmica da estrutura do Estado, permitindo entender que a configuração atual do sistema político brasileiro não é imutável e se conformou dessa forma por uma série de transformações ocorridas durante a história do país.
O caderno do professor enfatiza a importância do entendimento das estruturas de Estado e governo para o exercício da cidadania e da compreensão da sua influência na vida cotidiano do aluno, porém, ao apresentar estas estruturas de forma simplificada e restrita, não contribui para o entendimento proposto ao aluno. A própria noção de cidadania é restringida ao voto ou à simples fiscalização de prefeitos e vereadores.

Leitura crítica do material
A primeira grande deficiência do material é a ausência de diferentes perspectivas sobre o Estado e sobre os conceitos apresentados. Não há no caderno nenhuma citação de que a concepção de Estado possui diferentes perspectivas na Ciência Política e na Sociologia – por exemplo, a visão marxista de que o Estado organiza interesses de classes e frações de classes -, passando, portanto, ao aluno uma visão única e simplificada do que viria a ser um Estado Nacional.
Esta visão é sintetizada na seguinte citação de De Cicco e Gonzaga, presente no Caderno: “O Estado é uma sociedade de pessoas chamada população, em determinado território, sob a autoridade de determinado governo, a fim de alcançar determinado objetivo, o bem comum” (p.12).
Os temas não são tratados através de autores clássicos que trataram do assunto, no máximo haverá indicações bibliográficas de autores modernos. Um ponto positivo a ser exaltado é o resgate histórico das estruturas de governo, como a origem grega da democracia e da república romana, embora estas menções históricas sejam esparsas e se façam em maior parte no caderno do professor do que no caderno do aluno. Além disso, esse resgate histórico não busca associar as transformações dos sistemas de governo e do Estado na história, com as transformações presentes na sociedade, o que tornaria o tema mais interessante e completo.
Além disso, como já afirmamos, o Estado é tratado no Caderno primordialmente por meio de sua estrutura e seu funcionamento legal. Não se trabalha, portanto, por exemplo, com as relações de classe que conformam o sistema político. Esta perspectiva ajudaria no entendimento do Estado não como uma instituição separada da sociedade, mas como uma instituição que está completamente ligada aos interesses e conflitos presentes em toda a sociedade, o que ajudaria o aluno a compreender o conceito de sociedade civil e a sua importância no exercício da democracia e da cidadania.
Por exemplo, no terceiro tema, “Constituição do Estado brasileiro”, faz-se uma citação da obra de Montesquieu, indicando apenas a origem da ideia da divisão de poderes do Estado Moderno e não se discute os conflitos que levaram a essa divisão. O texto que acompanha este tema do caderno limita-se a apresentar a estrutura do Estado Brasileiro pela divisão de poderes, ou seja, apresentando apenas sua organização formal e de forma bastante simplificada. Está ausente, portanto, uma discussão histórica e política sobre as transformações no Estado brasileiro. Cada poder é apresentado através das suas funções, órgãos e da sua relação com os outros poderes.
Por fim, a discussão sobre o conflito entre palestinos e israelenses, apresentada no Caderno, sintetiza a deficiência de uma análise enfocada em um aspecto e perspectiva do Estado. O Caderno apresenta na parte um, “Conceito de Estado, elementos constitutivos e características”, um texto e uma série de questões sobre o conflito na Palestina. Porém, ao restringir a discussão e as informações a aspectos como território, soberania, população, nacionalidade, finalidade, o Caderno não permite que os alunos tenham uma visão completa dos conflitos no Oriente Médio, conflitos que possuem uma série de interesses econômicos, políticos e sociais e religiosos envolvidos e que afetam diretamente os Estados e o reconhecimento dos representantes palestinos.

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