Para que servem as escolas?


        Procurando responder à pergunta acima Michael Yong afirma que há uma ligação entre as expectativas “emancipatórias associadas à expansão da escolaridade e à oportunidade que as escola dá aos alunos de adquirir o conhecimento poderoso” (YONG, 2007). Este conhecimento poderoso, para o autor, é o que permite aos educandos mobilidade social, ou seja, a escola teria a finalidade de  transmitir esse conhecimento. Serviria dessa forma como uma porta para os  alunos em direção ao mercado de trabalho, para a universidade, etc. O autor utiliza então a teoria de Basil Bernstein para diferenciar dois tipos de conhecimento, um que se aprende fora da escola, no circulo familiar, com os amigos, etc, e outro que somente a escola pode fornecer, que é generalizável, um conjunto de códigos compartilhados socialmente:

A estrutura do conhecimento local é planejada para relacionar-se com o particular e não pode fornecer a base para quaisquer princípios generalizáveis. Fornecer acesso a tais princípios é uma das principais razões pelas quais todos os países têm escolas.(YONG, 2007.pp.25)

       Esta conclusão de Young diferencia-se substancialmente da que Pierre Bourdieu faz ao analisar o sistema escolar francês, pois o ele considera que a escola aprofunda a desigualdade das condições de acesso à cultura considerada nobre pela sociedade, pois as famílias mais favorecidas obtêm mais capital cultural legitimado pela sociedade antes mesmo de escolarizarem suas crianças. Bourdieu afirma que a reprodução das desigualdades sociais através de um mecanismo primordialmente cultural, através do Habitus[1], legitima e perpetua a divisão social do trabalho na sociedade (escola para pobres; pobres nos trabalhos para pobres)[2]. Para Yong, o sistema escolar permite o conhecimento que serve de ferramenta para o indivíduo adquirir direitos, ser cidadão, etc. Para este autor é preciso melhorar as formas de avaliação, adaptar os currículos escolares de forma que os campos de saber permaneçam tão distantes uns dos outros, que haja uma clara separação entre o conhecimento poderoso e o do cotidiano, pois o autor contraria as teorias pedagógicas que buscam uma integração do cotidiano dos alunos com o conhecimento escolar:

Para crianças de lares desfavorecidos, a participação ativa na escola pode ser a única oportunidade de adquirirem conhecimento poderoso e serem capazes de caminhar, ao menos intelectualmente, para além de suas circunstâncias locais e particulares.

        Em suma, Bourdieu e Young dão duas respostas diferentes à pergunta: para que servem as escolas?

        O sistema escolar é fechado, sem qualquer chance de mudança, uma máquina que fabrica pessoas de um determinado tipo? Perpetua a desigualdade ou pode ser o fim dela? O conhecimento “transmitido” pode ser aproveitado como conhecimento poderoso?

     Afirmar que a escola é um meio de ascensão social que pode ser melhorado até atingir o seu optimum sem considerar o sistema escolar como entrave para a igualdade de condições de acesso ao conhecimento legitimado socialmente(como Bourdieu), entrave que pode ser encontrado nas próprias constituições brasileiras como bem demonstrou Alfredo Bosi[3] é um equívoco.

      Bosi afirma que as constituições brasileiras demonstram que os governos brasileiros desde a República Velha atenderam  ao jogo das classes dominantes, ou seja, em cada fase sócio-econômica atendiam à interesses seletivos ao invés de coletivos. Assim não é difícil entender porque as três primeiras constituições do Brasil republicano não estipularam o acesso à escola pública e à universidade pública e gratuita como dever do Estado, pois nessa fase histórica o sistema econômico agro-exportador necessitava apenas de mão de obra barata nas lavouras e nas escassas indústrias, e por isso pouca qualificação, Com o crescimento da indústria e com o governo populista de Getúlio Vargas houve uma reviravolta neste aspecto, pois a escola passa a ser gratuita e universal, o que é desfeito durante o governo militar, na constituição de 1967,  a partir da qual o governo deixaria de prever recursos para o sistema de ensino público, já que  o Brasil abriu as portas para as multinacionais e transnacionais aplicarem seus investimentos, inclusive na educação[4]. Do mesmo modo a Lei de Diretrizes e Bases para a educação de 1994, em perfeita sintonia com o desenvolvimento do neoliberalismo no Brasil, previu fomento por parte do governo de recursos às instituições de ensino particulares. Houve então um crescimento exorbitante de universidades privadas, ensino médio e fundamental ao alcance de quem pode pagar. O próprio governo financia o ensino superior privado diretamente através do Fies por exemplo (Fundo de investimento ao ensino superior) ao mesmo tempo que diminui os recursos para a educação pública[5].

        É nesse sentido que a resposta à pergunta inicial( para que servem as escolas?) pode estar muito além dos limites da própria escola. Os documentos oficiais podem transparecer as intenções de quem a organiza e a idealiza.

       Buscar o conhecimento do grau  de eficácia dos objetivos do sistema escolar brasileiro através de seus resultados objetivos, como por exemplo, o ingresso de estudantes de escolas públicas nas universidades públicas, as profissões que os ex-alunos dessas instituições se encontram depois de terminar o ensino médio, não deixaria transparente a finalidade da escola. É possível citar pesquisas exemplares como a que a Comissão Permanente para o Vestibular da Universidade Estadual de Campinas fez em 2007, concluindo que houve um rendimento mais elevado dos alunos oriundos de escolas públicas dos que os que vieram de escolas particulares.[6] E outra que aponta um maior rendimento desses alunos de escolas públicas nas universidades federais[7].   Ou uma pesquisa feita por mim em uma escola pública com 15 alunos do ensino fundamental, que indicou que os alunos vêem a escola como um meio de “melhorar de vida”, “fazer faculdade”, nas palavras deles: “a escola vai fazer a gente ter uma vida digna”, “a escola é um meio de se conseguir empregos “bons” e ingressar em universidades “boas”[8]. Os programas federais de cotas raciais, ou as pontuações adquiridas por estudantes carentes expressos em programas como PAAIS da Unicamp também seriam outros exemplos de uma melhoria relativa.

         Estas pesquisas, e estes programas há de se dizer, apontam uma melhoria relativa, mas o grosso da população desfavorecida não tem acesso ao conhecimento socialmente legitimado como poderoso, ao capital cultural que permite uma mair igualdade de condições de acesso aos bens públicos(incluindo os direitos civis, sociais e políticos). Ao mesmo tempo que indicam a finalidade da escola atrelada ao mercado, ou mesmo à racionalidade econômica. O aprender a aprender, o conhecimento pelo conhecimento então estariam distantes dessa concepção.

        Esses resultados escondem o discurso que fomenta os currículos escolares. Nesse sentido convêm analisar o currículo escolar, para  verificarmos o discurso das intenções dos formuladores de diretrizes e currículos para a educação pública.

AS INTENÇÕES EXPRESSAS NO CURRÍCULO DE SOCIOLOGIA NO ENSINO MÉDIO

         As Orientações Curriculares Nacionais (OCNs)[9] e os Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio(PCNs), são referenciais teóricos que os professores podem seguir ou não, pois não há punição prevista em lei àqueles que não seguem estes parâmetros e orientações:

As OCNs referem-se à

Sociologia, como espaço de realização das Ciências Sociais na escola média, pode oferecer ao aluno, além de informações próprias do campo dessas ciências, resultados das pesquisas as mais diversas, que acabam modificando as concepções de mundo, a economia, a sociedade e o outro, isto é, o diferente – de outra cultura, “tribo”, país, etc(PCNs, pp.12)

      O texto exalta a busca pelo desenvolvimento do senso critico nos alunos, afirmando que a desnaturalização do mundo cotidiano pode lhes dar consciência de sua própria identidade, que eles ao conhecerem as instituições sociais podem abarcar outras concepções de mundo.

    Nos PCNS(2000)[10] aparece seis vezes o termo mercado de trabalho, e numa dessas aparições:

A concepção da preparação para o trabalho, que fundamenta o Artigo 35, aponta para a superação da dualidade do Ensino Médio: essa preparação será básica, ou seja, aquela que deve ser base para a formação de todos e para todos os tipos de trabalho. Por ser básica, terá como referência as mudanças nas demandas do mercado de trabalho, daí a importância da capacidade de continuar aprendendo; não se destina apenas àqueles que já estão no mercado de trabalho ou que nele ingressarão em curto prazo; nem será preparação para o exercício de profissões específicas ou para a ocupação de postos de trabalho determinados.

      Alice Casimiro Lopes afirma que estes parâmetros têm como objetivo dar ênfase à  inserção no mercado de trabalho e não desenvolver o senso critico.     Embora reconhecendo que muitos professores não lerão estes parâmetros como um guia obrigatório e praticarão às vezes o oposto, a autora reconhece a importância deste documento por ser oficial e por difundir “mecanismos simbólicos e materiais”.(LOPES, 2009)

      Por outro lado, esperar das escolas, que estão inseridas numa sociedade do trabalho (em que até as relações que envolvem afeto e carinho são mercantilizadas), conteúdos e forma de lecionar desinteressados, o conhecimento pelo conhecimento, de forma a possibilitar aos alunos maneiras de vislumbrar o mundo de formas diferentes é esperar talvez que elas mudem completamente, dada a situação do sistema escolar brasileiro, que apesar de incorporar a maioria dos indivíduos em idade escolar apresenta uma qualidade discutível.[11]

     As propostas dos Parâmetros Curriculares e das Orientações Curriculares são diferentes na forma do discurso, mas ambas procuram ligar o mercado de trabalho e a formação do homem:

Entendida a preparação para o trabalho no contexto da Educação Básica, da qual o Ensino Médio passa a fazer parte inseparável, o Artigo 36 prevê a possibilidade de sua articulação com cursos ou programas diretamente vinculados à preparação para o exercício de uma profissão. (PCNs).

E ainda:

Embora se trate de uma idéia vaga, o aprimoramento como pessoa humana indica a intenção de uma formação que não corresponda apenas à necessidade técnica voltada a atender a interesses imediatos, como por exemplo, do mercado de trabalho. Tratar-se-ia antes de um tipo de formação que inclua a constituição do sujeito como produto de um processo, e esse processo como um instrumento para o aprimoramento do jovem aluno….O acesso às ciências e às artes deve ser entendido nesse projeto: a escolha pelo homem de ser mais humano.(OCNs)

       Para Jean-Claude Forquin o currículo escolar “se insere na esfera dos saberes públicos dotados de generalidade”(FORQUIN, 2000, pp.23). Ou seja, os currículos têm como finalidade comunicar saberes que estão fora da esfera do cotidiano, são conhecimentos específicos que somente são “adquiridos” na escola, apesar dele reconhecer que há que se considerar a diversidade cultural, as especificidades de cada região ou grupos étnicos reunidos numa mesma escola, o ensino deve veicular a riqueza do conhecimento humano generalizável e acima das particularidades. No entanto, Forquin não aponta com quais critérios estes saberes são construídos. Por quem foram construídos os Parâmetros Curriculares para o Ensino Médio e as Orientações Curriculares para Sociologia? Que atores sociais com visões diferentes tiveram o poder de dar finalidades para a escola e o ensino de Sociologia?

      A verificação do que deve ou não ser ensinado é uma construção alheia á qualquer especificidade regional, cultural, e está integrada à homogeneização de interesses.

….

       O conhecimento “transmitido” pela escola dessa forma está vinculado ao papel que espera-se dos indivíduos na sociedade, mas essa sociedade é dinâmica e está inserida no contexto socioeconômico e mundial da globalização, do desenvolvimento da tecnologia, substituindo mão de obra humana por máquinas, do neoliberalismo, e com o trabalho agora flexibilizado, terceirizado, com perda da efetividade da maioria dos direitos conquistados durante todo o século XX com a luta dos trabalhadores em todo mundo. Os debates sobre a forma dos currículos têm abrangência global, porque enfim a escola atingiu o status de instituição comum à grande maioria dos países, dada sua importância na socialização das pessoas.

     A intenção de universalização dos currículos teria o objetivo de homogeneizar as intenções das escolas num sistema econômico já compartilhado pela maior parte dos países do Ocidente? O relativismo dos currículos, e sua atenção às particularidades de cada região, de cada etnia, religião, etc, por outro lado tenderia à permanência da separação entres esses grupos sociais? Compartilho nesse ponto a idéia de Candau de que é preciso haver uma dialética entre o “universalismo e o relativismo, entre igualdade e diferença”.

CONCLUSÕES

     Antonio Gramsci apontou a separação entre a teoria e a prática como causa da desigualdade cada vez maior entre as classes sociais. Propôs a escola unitária. E este horizonte ainda está distante, pois, como não apontar a necessidade do capital de mão de obra manual subregulada através dos subempregos e seu preenchimento com escolas técnicas para pobres, escolas públicas para pobres? E universidades com vestibulares inacessíveis para esses educandos que através da progressão continuada chegam até o terceiro ano do ensino médio ainda necessitando de cursinhos pré-vestibulares para quem sabe ingressar nos programas do governo de fomento à inclusão no ensino superior privado? Programas estes que nada mais são do que atestados da ineficácia do ensino público.

        Para uma mudança completa do ensino público é muito importante ter um referencial utópico, como a escola unitária de Gramsci. Almejar normativamente uma outra escola é consequentemente desejar outro tipo de sociedade, não mais pautada pela racionalidade econômica. Considero que há uma guerra de posições em torno da escola,  e portanto é preciso que a esquerda  brasileira inclua uma profunda reforma escolar nos seus programas. As escolas não-formais são muito importantes nesse sentido, pois trazem experiências que podem ser reproduzidas pelo governo do Estado, como aconteceu com a escola da Ponte. [12]

     A união entre os movimentos sociais também é um fator importante na cobrança dos deveres do Governo, como acontece com os cursinhos populares de todo Brasil que reivindicam o ingresso de estudantes de escolas públicas nas principais universidades, ou como o movimento negro que após anos de luta conseguiu que fosse realizada sua demanda de dezesseis anos, a implantação do ensino de história da áfrica no ensino público.

BIBLIOGRAFIA

Alfredo Bosi- A educação e a cultura nas constituições brasileiras, In Cultura Brasileira: Temas e situações.Ática. S.Paulo.1992(T.2)

Bourdieu, P. Escritos de Educação. Educação & Sociedade, ano XXI, no 73, Dezembro/00

Candau, V.M. O currículo entre o relativismo e o universalismo:Dialogandocom Jean-

Claude Forquin. Políticas curriculares e discussões epistemológicas. Revista Educação e Sociedade, CEDES, N.73, 2000

Forquin, J.C. O currículo entre o relativismo e o universalismo.Políticas curriculares e discussões epistemológicas. Revista Educação e Sociedade, CEDES, N 73, 200

Gramsci, A. A organização da cultura (cap.ll).IN Os intelectuais e a organização da cultura. Civilização brasileira. Rio de Janeiro.1989(T.03)

Gorz, A. Metamorfoses do Trabalho. São Paulo: Annablume, 2003. pp.132-160

Yong. M – Para que servem as escolas?. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 101, p. 1287-1302, set./dez. 2007. Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br&gt;

LOPES, Alice Casimiro ; MACEDO, Elizabeth Fernandes de . Cultura e Política: implicações para o Currículo. Currículo sem Fronteiras, v. 9, p. 5-10, 2009.

Pilleti N. Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental. São Paulo: Ática, 2004.

 


[1]  Um conjunto de padrões que são adquiridos de pensamento, comportamento e gosto, que é dito por Bourdieu em  Teoria e Prática, 1977, para constituir a ligação entre o social  e a prática social (ou ação social)

[2] BOURDIEU, P. Escritos de Educação, org. Maria Alice Nogueira e Afrânio Catani, 256 págs., Ed. Vozes

[3] BOSI, A. A educação e a cultura nas constituições brasileiras, In cultura Brasileira:temas e situações. Ática. S.Paulo. 1992(T.2) pp.

[4] Foi durante  a Ditadura Militar que houve um boom na pesquisa das universidades, o investimento estrangeiro incentivado pelo regime de exceção foi a cauda disso.( Ortiz, R. Notas sobre as Ciências Sociais no Brasil. pp.172-173

[5] O governo federal anunciou, em 2010  um corte de verbas de 1,28 bilhão para o orçamento do Ministério da  Educação. Com esse corte adicional, o orçamento da Educação perdeu R$ 2,34 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/06/01/e010619815.asp

[8] A amostragem dessa pesquisa evidentemente não é significativa estatisticamente, mas dá uma idéia de que o sistema escolar continua sendo uns dos meios de ascensão social, ou pelo menos essa ainda é a idéia geral. Ver esta pesquisa nos Anexos.

[12] A escola da Ponte foi  fonte de inspiração para duas escolas municipaisem São Paulo

Fonte: http://www.educador.brasilescola.com/gestao-educacional/escola-ponte.htm


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  1. mafeaide

    Acredito que a pergunta: ‘para que servem as escolas?’ Talvez não seja uma boa pergunta para a compreensão da instituição escola bem como do universo escolar, devido ao seu cárater utilitarista. Em primeiro lugar, porque eu particularmente estou me sentindo incomôdada com perguntas que acredito não possuirem respostas prontas como esta e outras como para que serve a sociologia? A escola é meio de sociobilização, está inserida em meio a relações sociais conflituosas, ela produz discursos sobre si mesma no sentido de legitimar sua prática, discursos funcionalistas como nas Propostas Curriculares Nacionais.
    Acredito que Bourdieu observa justamente as contradições do discurso e da ação pedagogicas, não está necessariamente pensando ‘para que servem as escolas?’. Mas o que a escola produz em termos de mudança no campo social, de forma que percebe de que a escola caminha no sentido da reprodução social, via mecanismos de seleção e uso de uma violência simbólica aos desajustados ao modelo cultural inculcado. Contudo, o desajustamento perpassa pelo viés de classe, o habitus inculcado pelas famílias é entendido pelas pedagogas como trabalho pedagógico primário, é pelo viés da luta de classes que Bourdieu indica que o habitus ‘fundamental’ é o da cultura dominante.
    No caso do Brasil, as estatísticas indicam que a Educação (os títulos e tal) é um dos ativos determinantes das diferenciações salariais, porém talvez a correlação seja forte enquanto o Ensino Superior é para poucos e o Ensino Médio para alguns. A popularização do Ensino colocam outras questões, talvez a busca de qualificação através da escola ou universidade seja ou se torne uma estratégia de manutenção no emprego e sobrevivência no mercado de trabalho.
    Assim, não sei bem como “buscar o conhecimento da eficácia dos objetivos do sistema escolar brasileiro através de seus resultados”, será que a entrada no mercado de trabalho significa uma eficácia do conhecimento escolar? Ou mesmo a entrada na universidade?




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