Cidadania, Qualificação para o Trabalho e a Educação – Escrito por Felipe da Silva Stahl

Educação é um tema que está presente em grande parte das discussões de diversas áreas como sociologia, filosofia, etc., e muito se fala sobre a educação como “fonte de recursos” para o pleno exercício da cidadania e consequente mudança da sociedade.

Levando em consideração o âmbito legal que rege a educação de nosso país, temos como “norte” a Constituição Federal de 1988, especialmente o artigo 205 da Constituição Federal Brasileira, que diz o seguinte: “A Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Ao dizer que a educação deve preparar o aluno para o exercício da cidadania, o artigo traz algumas indagações, a começar por “o que é cidadania”, quais aspectos levar em consideração na formação do cidadão, entre outros.

O primeiro contato que temos com a ideia de cidadania vem da história, mas precisamente da Grécia, onde temos a ideia de cidadão como homem que pertence à cidade. Em seguida, com o surgimento do Estado, vemos a ideia de cidadania ser incorporada a lei, ou seja, criam-se os direitos e os deveres do cidadão, o Estado de Direito, e com isso a ideia de que quem cumpre seus deveres e tem acesso aos seus direitos é um cidadão e mais além, todos os cidadãos são iguais ainda que perante a lei, sem discriminação de raça, credo e cor, é o que Maria de Lourdes Manzini-Covre diz em seu livro “O que é Cidadania” ao falar da Carta de Direitos da Organização das Nações Unidas, ONU.

A autora citada acima difere os direitos em direitos civis, políticos e sociais. Direitos civis se referem ao direito sobre seu corpo, locomoção, segurança, etc. Direitos políticos são o direito a livre expressão de pensamento e prática políticos, religiosos, etc. E direitos sociais são o alcance às necessidades básicas humanas.

Porem, sobre esses direitos, Maria de Lourdes traz um questionamento interessante: como tratar de cidadania com os grupos sociais que não possuem acesso a todos os bens e direitos dignos de um cidadão, seja em virtude de baixos salários e do não-direito a expressão, à saúde, à educação? O que é cidadania para uns e para outros? Frente a essas diferenças entre os grupos que formam a sociedade, a autora diz que a prática da cidadania pode ser a estratégia, por excelência, para a construção de uma sociedade melhor, pois para ela só existe cidadania se houver a prática da reivindicação. Essa ideia de cidadania como reivindicação também está presente no livro “Ideologia e Cidadania” de J.B. Libanio, quando ele diz que cidadania é forçar o Estado a realizar e cumprir as funções que aparecem na nossa Constituição, ou seja, nossos direitos e deveres.

Neste mesmo livro, Libanio cita a ideia de cidadania ideal de Platão, que se resume na suposição de uma educação em que as pessoas dessem mais valor aos interesses comuns do que a seus próprios desejos. Mas, o que vemos não são os interesses comuns prevalecerem, mas sim os interesses de uma determinada classe. Vemos isto em uma passagem do livro já citado de Maria de Lourdes onde ela diz que a burguesia, para tornar-se o grupo vencedor e que está no poder, vai vincular direitos humanos somente àqueles que têm propriedade. Essa ideia também está presente na fala de Libanio, ideia nomeada de deformação da cidadania, pois a lei passa a responder a interesses, não da cidade e da coletividade, mas de indivíduos ou grupos que conseguiram nelas cristalizar seus próprios interesses.

Com essa ideia de que a lei pode atender a interesses de poucos, eu trago a fala da autora Maria de Lourdes, ao dizer que só a leis não constroem a cidadania, mais é importante que os homens comuns, os trabalhadores se apropriem também do espaço para a construção de leis favoráveis à extensão da cidadania.

Frente a essas definições e esses problemas que envolvem o termo cidadania e também seu exercício, podemos pensar no âmbito da educação e da escola. Mas para isso, é necessário falar sobre aqueles que mais frequentam os espaços escolares e estão sujeitos as suas interferências, os estudantes.

Ann Mische, em seu artigo “De Estudantes a Cidadãos”, traz algumas características dos jovens quanto a sua participação política, baseada na comparação dos jovens dos anos de 1960 e 1990. A autora, em uma parte de seu texto, pergunta do que consiste a consciência de cidadania dos nossos jovens e o que distingue essa consciência daquela dos anos de 1960. A comparação com os jovens dos anos de 1960 é interessante devido o cenário de reivindicações destes anos contra a ditadura militar. O texto mostra que nos anos de 1960, os jovens tinham uma identidade basicamente comum, todos contra a ditadura, mas os jovens de hoje são diferentes. Segundo uma pesquisa de McCann Erikson, mostrada no texto de Ann Mische já citado, os “jovens de hoje” não se interessam por qualquer tipo de manifestação social, vivem para resolver seus problemas pessoais.

Mas para entender essas mudanças históricas que levaram os jovens a essa nova identidade, dita contraditória, é necessário analisar as transformações nas redes interpessoais e organizacionais aonde os jovens se encontram, é o que diz Ann Mische. Ou seja, não basta olhar os grupos de jovens de cada ano e comparar, é necessário entender sua realidade, pois a juventude é um período de formação de identidades, cita Ann Mische, onde diversos “círculos” interferem, como por exemplo, a família, colegas, escolas, trabalho, etc., e esses círculos mudam de anos em anos, e com certeza houve mudanças desde a década e 1960 até hoje.

Após levantar esses aspectos sobre o termo cidadania e sua prática, principalmente entre os jovens, podemos pensar em como a educação e a escola interagem com tudo isso. Podemos levantar inúmeros questionamentos, e com certeza este texto não dará conta de esgotar esse assunto.

No começo deste texto, falamos sobre a cidadania atrelada ao cumprimento de deveres e acesso aos direitos, mas levantamos a questão de que nem todos têm total acesso aos direitos, então a cidadania se torna a reivindicação desses direitos. Baseada nesta ideia, Maria de Lourdes diz que o primeiro pressuposto da prática da reivindicação é que esteja assegurado o conhecimento destes direitos e que esse conhecimento se estenda cada vez mais a toda população. Podemos ver aqui uma oportunidade para a escola, pois neste ambiente é possível trabalhar esses direitos, fazendo-os conhecidos e trabalhar também as formas de reivindicação. Muito se fala sobre o papel da disciplina de Sociologia nesse aspecto, pois dentro do próprio Caderno de Sociologia do Estado estão contemplados assuntos como cidadania, movimentos sociais, entre outros.

É claro que na teoria tudo fica mais fácil, mas muitos alunos nem se quer sabem que possuem esses direitos, então podemos pensar na pergunta que Libanio faz: “como falar de educação para a cidadania, se faltam condições mínimas de sobrevivência?”.

Por fim, temos um tema que é muito tratado quando se fala em educação e escola, que é o grande pluralismo sociocultural encontrado dentro do ambiente escolar. Ao falarmos dos jovens, vimos que sua identidade é construída a partir da inter-relação de vários “círculos” como família, colegas, etc., e essa diversificação está presente dentro do ambiente escolar, e deve ser levado em consideração pelos educadores na construção da cidadania. É o que diz Libanio: “o exercício da cidadania nos tempos modernos e pós-modernos não entende sem o reconhecimento das diferenças, das singularidades e das especificidades das pessoas, dos grupos, dos movimentos”.

Todos esses levantamentos nos mostram que a educação pode e deve ter um papel de grande importância na construção e no exercício da cidadania. Mas, será que nós devemos colocar todo esse peso em cima da educação e de seus profissionais, principalmente professores de sociologia, ou seria melhor pensar se os outros fatores sociais também não possuem grande importância? É o que nos mostra o texto de Paulo J. Krischke, “Questões sobre Juventude, Cultura e Participação Democrática”.

O autor cita que em uma pesquisa constatou-se sim que o aumento do grau de escolaridade estava relacionado com o aumento da escolha pela democracia, confirmando a ideia inicial do papel importante da educação. Porem, ele mostra um dado que mesmo com a expansão do acesso à escolaridade, a adesão da juventude à democracia permaneceu estável, mostrando que existem outros fatores que influenciam, e os principais formam o chamado “tripé da modernização” (ocupação, escolaridade e renda). Fica o questionamento se não seria melhor se não fosse dado tamanha responsabilidade apenas para a educação, e consequentemente para a escola, e invés disso fosse trabalhado todos os outros fatores envolvidos na construção da cidadania, se nós não teríamos um resultado mais efetivo.

Sei que até momento estávamos falando de cidadania, com base na Constituição Federal. Porem, aproveitando o texto do Artigo 205 da Constituição, me chama a atenção um segundo elemento presente neste artigo, a qualificação para o mercado de trabalho. Tenho consciência de que este tema é complexo e não conseguiremos desenvolve-lo muito, mas gostaria de chamar a atenção para alguns pequenos pontos que acredito que devem ser pensados.

O artigo citado diz que a educação deve proporcionar a qualificação para o trabalho. Acredito que isso seja verdade, que o conhecimento adquirido através da educação pode sim qualificar para o trabalho, porem podemos encontrar distorções criadas a partir desta ideia. Citarei apenas uma, que é a Teoria do Capital Humano.

Essa teoria passa a centrar no indivíduo a responsabilidade de seus fracassos e sucessos, uma vez que é dado a ele todo conhecimento e qualificação para alcançar seu sucesso. O termo capital humano afirma que a melhoria do bem-estar dos menos favorecidos depende de mais conhecimento, obtido através de investimentos no enriquecimento do capital intelectual.

Um problema causado por essa ideia é a criação do mito que a educação resultaria na ascensão social. Porem, a mobilidade na sociedade capitalista, essencialmente, só acontece dentro de uma mesma classe, uma vez que umas das condições para que o sistema capitalista opere é justamente o antagonismo entre as classes sociais. Isso nos faz pensar no fato de que essa ideia de educação para ascensão social não é simples e, além disso, causa pressão sobre os profissionais da educação, uma vez que podem ser responsabilizados pelos insucessos de seus alunos, e deixamos de lado outros fatores sociais que causam esses insucessos, o que favorece a manutenção da dominação de uma classe sobre a outra.

Ao final desta reflexão, ressalto um questionamento: como seria uma educação e uma escola justa para todos e que atendesse aos seus objetivos de forma concreta e total?

É com esse questionamento que deixo a ideia de Frigotto sobre escola, que diz que a escola deve ser unitária, universal, pública e laica e não deveria ser atrelada ao desenvolvimento econômico e ao mercado de trabalho, e que ela deveria garantir a qualificação humana pra todos e assim promover a democracia econômica, social e cultura.

Bibliografia

RUCKSTADTER, Vanessa Campos Mariano. Educação e Economia nos anos 1990: a ressignificação da teoria do capital humano.

FRIGOTTO, Gaudêncio. Educação e a Crise do Capitalismo Real. São Paulo: Cortez, 1995.

KRISCHKE, Paulo J. “Questões sobre juventude, cultura política e participação democrática”. In: ABRAMO, Helena Wendel e BRANCO, Pedro Paulo Martoni. Retratos da Juventude Brasileira: análises de uma pesquisa nacional. S.P.: Ed. Fundação Perseu Abramo. Instituto Cidadania, 2005, p. 323-350.

LIBANIO, J.B. Ideologia e Cidadania. S.P.: Ed. Moderna, Coleção Polêmica,  1995

MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. S.P.: Ed. Brasiliense, Coleção Primeiros Passos, 1996.

MISCHE, Ann. “De estudantes a cidadãos: rede de jovens e participação política”. In: Revista Brasileira de Educação: Juventude e Contemporaneidade, ANPED, mai/jun/jul/ago, n. 5 e set/out/nov./dez, n. 6, 1997, p. 134-150.

Texto de: Felipe da Silva Stahl / RA: 091103

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  1. Ligia Araújo M. Medeiros

    Não sei quem escreveu este texto, mas está de parabéns! Gostei bastante, conseguiu sistematizar bem um assunto tão amplo como a questão da cidadania recorrendo a distintas bibliografias. =)

  2. Bom post, Felipe. Todas as discussões que você apresenta são bastante relevantes e você as conduz adequadamente dentro da proposta da disciplina. A discussão sobre a ideia de cidadania que norteia a legislação e os currículos escolares precisa mesmo ser objetivada pelo professor e/ou pesquisador ligado às Ciências Sociais.




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