Arquivo para novembro 25th, 2013

O texto que segue escrevi a pedido do jornal Ô Xavente do IA, aqui da Unicamp, na época das discussões ano passado sobre cotas. Achei importante por ser um tema polêmico que pode ser usado para trabalhar a questão racial na sala de aula, aproveitando também o mês de Novembro, onde o tema, com razão, sempre volta. Após o texto coloco alguns links de vídeo que discutem o tema.

A bandeira das cotas raciais é uma demanda histórica do movimento negro que volta a ficar em voga devido à votação pela constitucionalidade das cotas raciais pelo STF (Supremo Tribunal e Federal), e pela aprovação do projeto de lei PLC 180/2008, que institui uma política de cotas nas universidades e escolas técnicas federais. Com essa aprovação, serão reservadas 50% das vagas nas universidades e escolas técnicas federais para estudantes oriundos de escolas públicas, onde metade dessas vagas serão destinadas aos estudantes que possuem renda per capita inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Dentro das vagas reservadas aos estudantes oriundos das escolas públicas, serão aplicadas cotas raciais onde a porcentagem de vagas reservadas a negros, pardos e indígenas, respeitarão a porcentagem de negros, pardos e indígenas de cada unidade da federação em que a instituição de federal está. No estado de São Paulo, por exemplo, serão reservadas dentro das vagas para estudantes oriundos de escola pública, 34,7% das vagas para negros, pardos e indígenas, visto que essa é a porcentagem desses grupos raciais no estado segundo o IBGE.

Com o debate de cotas se reacendendo e se aprovando um projeto de lei (apesar de seus limites que apresentarei mais adiante), surge concomitantemente o questionamento de um dos pilares das relações raciais no Brasil, que é o chamado “mito da democracia racial”. Através desse mito, se propagou, e isso continua até hoje, a ideia de que o Brasil é o “paraíso racial”, onde a miscigenação fez com que as diferenças, e também as desigualdades, raciais fossem superadas. O fato de ser negro então, não significava nada, visto que todos eram mestiços, e acima de tudo brasileiros. Isso tem resultados perversos na sociedade, visto que há muitos negros que não aceitam serem vistos como tal, ou pior, muitos são os negros que negam que haja discriminação negando sua própria identidade étnica e racial enquanto negros.

 Porém, tal mito pode ser desmontado de diferentes formas, e uma delas é se nos utilizarmos de alguns dados atuais em nosso país que mostram a situação em que negros e negras estão dentro deste suposto “paraíso racial”. Os dados do IBGE de 2010 mostram que, enquanto a média salarial entre os brancos é de R$ 1538,00, entre os negros cai para R$ 834,00. Em Salvador os brancos ganham 3,2 vezes mais que os negros. Segundo o DIEESE/SEADE, negros recebem 60,4% do valor pago a outros grupos raciais, ou seja, enquanto os negros recebem em média R$ 5,81 por hora trabalhada, os não-negros recebem R$ 9,62. Quando nos debruçamos sobre os dados referentes à violência, o quadro se agrava ainda mais e vemos que estamos diante de um genocídio. Morrem por ano cerca de 67% mais negros que brancos, onde entre 2001 e 2007 a principal causa de morte foi o homicídio, responsável por 50%. Em 2008, na Paraíba, morreram 1.083% mais negros que brancos. Segundo a Secretaria Especial de Promoção de Políticas pela Igualdade Racial, a cada 25 minutos morre um jovem negro no Brasil.

Na educação, não poderia ser diferente, em 2009 a taxa de analfabetismo entre os negros foi de 13,42%, enquanto entre os brancos foi de 5,94%, ou seja, duas vezes menor. Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nesse mesmo ano, enquanto os jovens brancos compõem 21,3% dos matriculados no ensino superior, os negros não ultrapassam 8,3%, ou seja, quase 3  vezes menos. Diante disso vemos que na prática não existe democracia racial, e os negros estão exposto a uma gigantesca opressão.

As cotas surgem então como uma política de ação afirmativa que tem o intuito de diminuir as desigualdades expostas, porém é apenas uma ação dentre as várias necessárias para que possamos reverter o quadro das desigualdades raciais no Brasil. Neste sentido, devemos reconhecer o passo importante que a aprovação do PLC 180/2008 proporciona, porém não podemos deixar de questioná-lo e apontar os seus limites. O mais sensível ao movimento negro é que o projeto aprovado vincula as cotas raciais as sociais, hierarquizando inclusive o critério social como o prioritário. A desvinculação das cotas sociais das raciais sempre foi à bandeira do movimento negro, pois, caso contrário, estaríamos reproduzindo o “mito da democracia racial”, ao passo que se consideraria que o problema se coloca em relação a desigualdades econômicas e não raciais. Um dado interessante para mostrar o corte racial que deve ser feito é que, segundo os dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2003, a taxa de jovens com acesso ao ensino superior entre os brancos com renda de 0 a ½ salário mínimo é de 12,4%, enquanto entre os não-brancos com a mesma faixa de renda, cai para 4,7%, ou seja, cerca de 3 vezes menor.

O projeto aprovado também não garante políticas de permanência estudantil, como bolsas moradia, trabalho ou alimentação. Além disso, é necessário um projeto de “nivelamento acadêmico”, com o intuito de fortalecer os ingressantes oriundos das escolas públicas que sofrem com o descaso por parte do governo, tanto nas esferas municipais, quanto nas estaduais. Outro fato de grande importância é que no projeto original, de 1999, as Universidades Estaduais estavam contempladas na política de cotas, porém foram excluídas posteriormente. Só para elucidar nossa realidade, pegando a universidade pública da cidade, ingressaram em 2012 na Unicamp, 76,7% (2.726) de brancos, enquanto entre os negros apenas 15,1% (538). Além disso, não podemos deixar de pontuar que os negros ingressantes se concentram nos cursos de licenciaturas e noturnos, os que são menos concorridos e mais precarizados.

Caue Henrique Pastrello Silva         RA: 093569

Segue alguns links de vídeos interessante para se trabalhar a questão das cotas ou do racismo:

http://www.youtube.com/watch?v=L5Qn3OJk_Z4 (reflexos do racismo nas crianças)

http://www.youtube.com/watch?v=N-1EPNmYKiI (documentário Olhos Azuis)

http://www.youtube.com/watch?v=r_fkf5_4LLw (documentário sobre Cotas – Raça Humana)

http://www.youtube.com/watch?v=vpgIkBZMPFA (entrevista concedida ao PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – de um jovem vítima de racismo no Twitter do comediante e apresentador Danilo Gentili)

 

Escolhi escrever sobre este tema porque estou passando neste momento, em meu trabalho (sou educador de uma escola de educação infantil da prefeitura de Campinas), por uma discussão sobre avaliação institucional, que não é o tema desta reflexão, mas me trouxe a tona um assunto que sempre me interessei, que são as avaliações que os governos, tanto estadual (SARESP, por exemplo), quanto o federal (Prova Brasil), impõem à seus alunos. Nesse sentido, um primeiro questionamento já me aparece: Para que e por que se avalia?

A avaliação deve ser o resultado de um processo no qual se têm objetivos, e ela deve nos trazer um parecer de quais destes objetivos foram alcançados, como foram encaminhados e não necessariamente acontece no final do processo, além de um instrumento para observar o que está acontecendo e rever suas condições, se necessário. A avaliação, de maneira geral, pode ter um caráter formal ou informal, mas nunca com um viés punitivo, pois assim perderá sua essência, contínua e de instrumento de análise.

“A diferença entre a avaliação informal e a formal é que a informal nem sempre é prevista e, consequentemente, os avaliados, no caso dos estudantes, não sabem que estão sendo avaliados. Por isso, deve ser conduzida com ética. Precisamos nos lembrar sempre de que o estudante se expõe muito ao professor, ao manifestar suas capacidades, suas fragilidades e sentimentos. Cabe à avaliação ajudá-lo a se desenvolver, a avançar, não devendo expô-lo a situações embaraçosas ou ridículas. A avaliação serve para encorajar e não para desencorajar o estudante”. ( VILAS BOAS, 2011.p.37)

Além disso, a avaliação deve ser algo que nos envolve cotidianamente, dentro de todas as nossas decisões e, se assim a compreendermos, conseguiremos encará-la, na educação, como parte do processo formador, da aprendizagem e desenvolvimento.
“Desde pequenos, os estudantes podem e devem começar a participar das atividades avaliativas, criando-se, assim, a cultura da avaliação desvinculada de nota e de promoção/reprovação e articulada à ideia de que todos são capazes de aprender” (VILLAS BOAS, 2011, p.31).

Entretanto, no âmbito educacional, não é assim que percebo que a avaliação é encarada atualmente. Infelizmente ainda atribuí-se à avaliação um vinculo muito intenso com a quantificação da aprendizagem, além de toda identificação com a promoção ou reprovação, como mencionado acima na citação, e também com o “ranqueamento”.

Isso é muito perceptível na realidade da escola pública hoje, e estas apresentam diversos aspectos do que significa a avaliação para aqueles que coordenam o sistema educacional brasileiro, evidenciando, principalmente, como esta é norteada por todo um sistema ainda maior.

A Prova Brasil , como uma avaliação de larga escala, tem como objetivo avaliar as habilidades essenciais (língua portuguesa, com foco na leitura, e matemática, com foco em resolução de problemas) dos alunos, quantifica-las, e, consequentemente, comparar os resultados obtidos e ranquear a partir do seu desempenho. Então, esta servirá também para compreender como está o funcionamento das escolas em detrimento de outras, e também observar o trabalho docente.

Desse modo, a avaliação leva os próprios professores e gestores a caminhar inversamente em relação a este conceito, do modo como foi apresentado por mim acima, porque não é o cotidiano, o planejamento e os objetivos dados pelo processo educativo que delimitam a avaliação e sim essa que direciona o processo educativo.

“A política de avaliação centralizada se esquece que não basta o dado de desempenho do aluno ou do professor coletado em um teste ou questionário e seus fatores associados. É preciso que o dado seja‘reconhecido’ como ‘pertencendo’ à escola. Medir propicia um dado, mas medir não é avaliar. Avaliar é pensar sobre o dado com vistas ao futuro. Isso implica a existência interno de reflexão nas escolas.” (FREITAS;SORDI;MALAVASI; FREITAS, 2009. p. 48)

Um grande problema se expressa aí, pois mostra que este modelo de avaliação – de fora para dentro da escola – é legitimado internacionalmente, pois colocou o sistema avaliativo brasileiro entre os melhores do mundo, tendo como base o Ideb (Índice de desenvolvimento da Educação Básica) que avalia a qualidade da educação pública no Brasil, através dos resultados da Prova Brasil e os índices de reprovação.

Portanto, vejo que as avaliações de larga escala, que de maneira geral pretendem avaliar como esta se desenvolvendo a educação brasileira, deve começar de dentro para fora da escola. Começando com a elaboração coletiva de um currículo, que pode ser encabeçado estadualmente ou no município, mas, depois a elaboração de um projeto pedagógico, um plano que condiz com as realidades do local onde esta escola esta inserida e consequentemente uma avaliação de como esta sendo produzido todo este processo.

“A avaliação de qualidade das escolas é questão imperativa em nosso tempo, fruto da crescente luta pela democratização do acesso ao ensino. Este acesso não pode prescindir do compromisso com o direito das crianças e dos jovens aprenderem” (SORDI, 2009, p.8)

Assim, a avaliação deve servir como uma ferramenta de observação, ou de reelaboração do sistema educacional, dando condições de compreender os erros, os acertos e, sobretudo como conserta-los. Mas principalmente, garantindo o direito das crianças e jovens de aprender, de se desenvolver a partir daquilo que é realmente necessário para sua vida e não somente aquilo que as avaliações externas querem. E isso só é possível, a partir de um processo avaliativo que se disponha a não hierarquizar os conteúdos, nem quantificar a aprendizagem e o desenvolvimento, mas humanizando o processo, considerando as diferenças, a diversidade e a realidade de cada um, de cada escola e região.

Pensando um pouco no caso do SARESP, o que também serve para a Prova Brasil de alguma maneira, chamo atenção para duas facetas muito ruins do processo. A primeira se refere ao ranqueamento que foi citado, e a segunda se refere à bonificação dada aos professores e à direção em dinheiro pelos resultados na prova. O ranqueamento gera um fenômeno muito perverso, pois uma vez publicado fará com que as famílias procurem as escolas “melhores”, baseadas nesse “ranking”, para matricular seus filhos. Isso faz com que as escolas, ao serem procuradas, tentam garantir, por meios muitas vezes questionáveis, que os matriculados sejam “bons alunos” para não diminuir as notas da escola. Nesse caso resultará um “ciclo vicioso” onde as melhores escolas terão os melhores alunos. A bonificação em dinheiro tem vários pontos negativos, a escola acaba por moldar seu ensino baseado na prova e gera também casos, como aconteceu em 2012, em que a escola melhor colocada no SARESP foi acusada de fraude, onde os professores teriam ajudados os alunos na prova para obter uma boa nota e um bom bônus.

Considero que todas estas reflexões são de extrema importância para a formação docente, pois é dentro destas condições que esta inserida a escola que trabalharemos, e precisamos nos preparar para nos posicionarmos frente à estas questões, entendendo a importância política da avaliação em um contexto geral.

Bibliografia:

VILLAS BOAS, Benigna Maria de Freitas. Compreendendo a avaliação formativa. In VILLAS BOAS, Benigna Maria de Freitas (org.). Avaliação Formativa: práticas inovadoras. Campinas-SP: Papirus, 2011.

FREITAS, L. C.: SORDI, M. R. L.; MALAVASI, M. M. S.; FREITAS, H. C. L. Avaliação Educacional: caminhando na contramão. 2ª. Ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2009. Avaliação de redes de ensino: a responsabilidade do poder público.

SORDI, M. R. L. Razões práticas e razões políticas para defender processos de avaliação institucional nas escolas de ensino fundamental. In: SORDI, M. R.L. ; SOUZA, E. S. A Avaliação como Instância Mediadora da Qualidade da Escola Pública: a Rede Municipal de Educação de Campinas como espaço de aprendizagem. Campinas: Millennium Editora, 2009.

Caue Henrique Pastrello Silva RA:093569