Cotas Raciais nas Universidades

O texto que segue escrevi a pedido do jornal Ô Xavente do IA, aqui da Unicamp, na época das discussões ano passado sobre cotas. Achei importante por ser um tema polêmico que pode ser usado para trabalhar a questão racial na sala de aula, aproveitando também o mês de Novembro, onde o tema, com razão, sempre volta. Após o texto coloco alguns links de vídeo que discutem o tema.

A bandeira das cotas raciais é uma demanda histórica do movimento negro que volta a ficar em voga devido à votação pela constitucionalidade das cotas raciais pelo STF (Supremo Tribunal e Federal), e pela aprovação do projeto de lei PLC 180/2008, que institui uma política de cotas nas universidades e escolas técnicas federais. Com essa aprovação, serão reservadas 50% das vagas nas universidades e escolas técnicas federais para estudantes oriundos de escolas públicas, onde metade dessas vagas serão destinadas aos estudantes que possuem renda per capita inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Dentro das vagas reservadas aos estudantes oriundos das escolas públicas, serão aplicadas cotas raciais onde a porcentagem de vagas reservadas a negros, pardos e indígenas, respeitarão a porcentagem de negros, pardos e indígenas de cada unidade da federação em que a instituição de federal está. No estado de São Paulo, por exemplo, serão reservadas dentro das vagas para estudantes oriundos de escola pública, 34,7% das vagas para negros, pardos e indígenas, visto que essa é a porcentagem desses grupos raciais no estado segundo o IBGE.

Com o debate de cotas se reacendendo e se aprovando um projeto de lei (apesar de seus limites que apresentarei mais adiante), surge concomitantemente o questionamento de um dos pilares das relações raciais no Brasil, que é o chamado “mito da democracia racial”. Através desse mito, se propagou, e isso continua até hoje, a ideia de que o Brasil é o “paraíso racial”, onde a miscigenação fez com que as diferenças, e também as desigualdades, raciais fossem superadas. O fato de ser negro então, não significava nada, visto que todos eram mestiços, e acima de tudo brasileiros. Isso tem resultados perversos na sociedade, visto que há muitos negros que não aceitam serem vistos como tal, ou pior, muitos são os negros que negam que haja discriminação negando sua própria identidade étnica e racial enquanto negros.

 Porém, tal mito pode ser desmontado de diferentes formas, e uma delas é se nos utilizarmos de alguns dados atuais em nosso país que mostram a situação em que negros e negras estão dentro deste suposto “paraíso racial”. Os dados do IBGE de 2010 mostram que, enquanto a média salarial entre os brancos é de R$ 1538,00, entre os negros cai para R$ 834,00. Em Salvador os brancos ganham 3,2 vezes mais que os negros. Segundo o DIEESE/SEADE, negros recebem 60,4% do valor pago a outros grupos raciais, ou seja, enquanto os negros recebem em média R$ 5,81 por hora trabalhada, os não-negros recebem R$ 9,62. Quando nos debruçamos sobre os dados referentes à violência, o quadro se agrava ainda mais e vemos que estamos diante de um genocídio. Morrem por ano cerca de 67% mais negros que brancos, onde entre 2001 e 2007 a principal causa de morte foi o homicídio, responsável por 50%. Em 2008, na Paraíba, morreram 1.083% mais negros que brancos. Segundo a Secretaria Especial de Promoção de Políticas pela Igualdade Racial, a cada 25 minutos morre um jovem negro no Brasil.

Na educação, não poderia ser diferente, em 2009 a taxa de analfabetismo entre os negros foi de 13,42%, enquanto entre os brancos foi de 5,94%, ou seja, duas vezes menor. Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), nesse mesmo ano, enquanto os jovens brancos compõem 21,3% dos matriculados no ensino superior, os negros não ultrapassam 8,3%, ou seja, quase 3  vezes menos. Diante disso vemos que na prática não existe democracia racial, e os negros estão exposto a uma gigantesca opressão.

As cotas surgem então como uma política de ação afirmativa que tem o intuito de diminuir as desigualdades expostas, porém é apenas uma ação dentre as várias necessárias para que possamos reverter o quadro das desigualdades raciais no Brasil. Neste sentido, devemos reconhecer o passo importante que a aprovação do PLC 180/2008 proporciona, porém não podemos deixar de questioná-lo e apontar os seus limites. O mais sensível ao movimento negro é que o projeto aprovado vincula as cotas raciais as sociais, hierarquizando inclusive o critério social como o prioritário. A desvinculação das cotas sociais das raciais sempre foi à bandeira do movimento negro, pois, caso contrário, estaríamos reproduzindo o “mito da democracia racial”, ao passo que se consideraria que o problema se coloca em relação a desigualdades econômicas e não raciais. Um dado interessante para mostrar o corte racial que deve ser feito é que, segundo os dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2003, a taxa de jovens com acesso ao ensino superior entre os brancos com renda de 0 a ½ salário mínimo é de 12,4%, enquanto entre os não-brancos com a mesma faixa de renda, cai para 4,7%, ou seja, cerca de 3 vezes menor.

O projeto aprovado também não garante políticas de permanência estudantil, como bolsas moradia, trabalho ou alimentação. Além disso, é necessário um projeto de “nivelamento acadêmico”, com o intuito de fortalecer os ingressantes oriundos das escolas públicas que sofrem com o descaso por parte do governo, tanto nas esferas municipais, quanto nas estaduais. Outro fato de grande importância é que no projeto original, de 1999, as Universidades Estaduais estavam contempladas na política de cotas, porém foram excluídas posteriormente. Só para elucidar nossa realidade, pegando a universidade pública da cidade, ingressaram em 2012 na Unicamp, 76,7% (2.726) de brancos, enquanto entre os negros apenas 15,1% (538). Além disso, não podemos deixar de pontuar que os negros ingressantes se concentram nos cursos de licenciaturas e noturnos, os que são menos concorridos e mais precarizados.

Caue Henrique Pastrello Silva         RA: 093569

Segue alguns links de vídeos interessante para se trabalhar a questão das cotas ou do racismo:

http://www.youtube.com/watch?v=L5Qn3OJk_Z4 (reflexos do racismo nas crianças)

http://www.youtube.com/watch?v=N-1EPNmYKiI (documentário Olhos Azuis)

http://www.youtube.com/watch?v=r_fkf5_4LLw (documentário sobre Cotas – Raça Humana)

http://www.youtube.com/watch?v=vpgIkBZMPFA (entrevista concedida ao PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – de um jovem vítima de racismo no Twitter do comediante e apresentador Danilo Gentili)

 

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  1. Bom post também, Cauê.

    Abraços.

  1. 1 Sala de aula: educação e a questão de raça e classe. | Estágio Supervisionado em Ciências Sociais

    […] As cotas, como disse Caue Pastrello em seu artigo compartilhado também neste blog, “as cotas surgem então como uma política de ação afirmativa que tem o intuito de diminuir as desigualdades expostas, porém é apenas uma ação dentre as várias necessárias para que possamos reverter o quadro das desigualdades raciais no Brasil”. https://escsunicamp.wordpress.com/2013/11/25/cotas-raciais-nas-universidades/ […]




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