As reformas educacionais dos anos 1990

O atual estado das formas de gerenciamento da educação pública brasileira são frutos de profundas mudanças ocorridas em períodos relativamente recentes da história nacional. Destacam-se nesse contexto as reformas de caráter neoliberais ocorridas a partir dos primeiros anos da década de 1990, com as reformas de estado realizadas pelo então presidente Fernando Collor de Mello.

Esse novo arranjo responde diretamente a exigências de instituições internacionais(FMI, Banco Mundial, ONU, dentre outros) e países capitalistas centrais. Tal orientação requer reformas importantes no sistema educacional nacional, a fim de garantir a manutenção da ordem vigente, além de atrelar os créditos e auxílios fiscais dados ao país à adequação quanto às políticas desejadas. Afirma Heloani e Piolli:

 

As reformas educacionais dos anos 1990 se inserem no contexto da reforma do Estado cujo paradigma foi o da racionalidade empresarial. Novos métodos e conceitos oriundos do mercado são amplamente disseminados. Um dos conceitos mais utilizados é o de gestão em substituição ao de administração. (HELOANI e PIOLLI, 2010, p. 17)

 

Nesse contexto, vê-se uma gradual adequação do estado brasileiro às exigências dos países desenvolvidos, incorporando culturas comumente atreladas à ambientes empresariais. Assim, a administração da educação pública toma para si estratégias e condutas até então estranhas ao sistema de ensino. Segundo os autores:

 

Os valores e os conceitos que decorrem do mundo dos negócios e da lógica competitiva surgem, no âmbito escolar, por meio do conteúdo das reformas educativas, e passam a exigir de todos os envolvidos no processo de ensino uma nova “atitude mental”, uma nova subjetividade. (idem, p. 14)

 

Logo, esse novo contexto domina e reorganiza o trabalho e a subjetividade dos atores da escola. Assim como outros países da América Latina, o Brasil foi influenciado pelo modelo inglês de reforma do Estado, significando a redução [a redução?] de gastos nas políticas de proteção social. O princípio de igualdade é então substituído pelo de equidade. Segundo Heloani e Piolli (idem, p. 16) essa “‘equidade social’ far-se-ia presente, principalmente nas políticas de financiamento, a partir de custos mínimos assegurados a todos”. Segundo Oliveira (2004), os sistemas escolares passam então a ter como objetivo a formação dos individuo visando a empregabilidade, visto que trabalho regulamentado e formal só é possível via escolarização. Além disso, caberá à escola desenvolver políticas públicas compensatórias com o intuito de conter a pobreza.

Guiados pelas propostas do Banco Mundial para a educação, o Brasil passa a adotar novas condutas. Parceria com o setor privado e um ideário fundamentado na eficácia, competência, qualidade e equidade são algumas das particularidades da nova postura do país no setor educacional. A descentralização também é uma das principais características desse processo, que transfere as principais responsabilidades para níveis políticos regionais, colocando a escola como um organismo central e autônomo, capaz de gerenciar seus próprios recursos e realidades. O serviço público, inclusive a educação, passa a ser avaliado através de metas e resultados quantitativos. Segundo Gaulejac:

 

Sob a capa do pragmatismo operatório e objetivo, o gerencialismo vai se constituindo como uma ideologia utilitária que vai traduzindo as atividades humanas em indicadores de desempenho. A ciência gerencialista busca sua legitimidade no campo das ciências exatas, às quais oferecem o suporte para a construção de um ideal do humano restrito à condição de recurso para sua instrumentalização (GAULEJAC, 2007 apud HELOANI e PIOLLI, 2012, p. 31)

 

Nesse sentido, pode-se afirmar que tais mudanças políticas imbuíram as escolas de muitas responsabilidades que não faziam parte de seu escopo até então, estando restritas aos órgãos do sistema educacional, sem a devida certeza quanto a capacidade estrutural das unidades de ensino assumirem tais obrigações. Dessa forma, há um estrangulamento das responsabilidades, e a escola passa então a se ver como principal responsável do gerenciamento de sua realidade, muitas vezes sem as devidas condições para tal.

 

Referências Bibliográficas

 

HELOANI, Roberto; PIOLLI, Evaldo. Educação, Economia e Reforma do Estado: algumas reflexões sobre a gestão e o trabalho na educação. Revista APASE, n. 11, maio/ 2010, p. 14-21.

 

Heloá Barroso Cintra – RA: 083627

 

 

 

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